O longo prazo para a liberação de início de obras em São Paulo pode estar com os dias contados. O Projeto de Lei 284/2011, do vereador Tião Farias, prevê a alteração do Código de Obras e Edificações da cidade no sentido de simplificar a emissão de alvará de construção para as residências e comércios de pequeno porte.
Segundo o projeto de lei, todos os documentos, peças gráficas e declarações referentes à obra serão enviados em formato digital aos órgãos competentes – o que aceleraria os trâmites para a devida aprovação ou adequação dos projetos às leis e normas de construção.
O objetivo deste novo projeto de lei é diminuir o número de pessoas que não consultam ou não levam em consideração o Código de Obras e Edificações pelo fato do trâmite ser demorado e muito burocrático.
Antes de sua outorga, o projeto ainda precisa passar por mais uma deliberação do plenário e pela aprovação do Executivo.
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